50 ANOS DE ANGICOS E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO
Cronologia
Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire)
1958 – 09 a 16 de Julho – Paulo Freire apresenta as bases teóricas de seu sistema de alfabetização de adultos no II Congresso Nacional de Educação de Adultos, realizado no Rio de Janeiro, como coordenador do relatório do grupo de trabalho sobre “A educação de adultos e as populações marginais: o problema dos mocambos”. Este relatório “é o germe de toda a literatura ético-político-crítica de Paulo da educação para a transformação” (Freire, 2006:126).
1959 – Paulo Freire apresenta sua tese de concurso para a cadeira de História e Filosofia da Educação na Escola de Belas-Artes de Pernambuco, com o título Educação e atualidade brasileira. Trata-se da “primeira elaboração sistemática” do seu pensamento cujos “eixos e categorias iriam perpassar toda a sua obra” (Romão, 2001, p. XIII).
1960 – 13 de Maio – Fundação do Movimento de Cultura Popular (MCP), em Recife, na gestão do recém-empossado prefeito Miguel Arraes, com 90 sócios fundadores, tendo Germano Coelho como um dos seus idealizadores e Paulo Freire como um de seus membros mais atuantes. Os ideais do MCP espalharam-se rapidamente por diversos Estados do Nordeste. O MCP associava a cultura popular à luta política, conscientizando as massas e alfabetizando por meio de círculos de cultura.
1961 – Fevereiro – Lançamento, em Natal, pelo Secretário da Educação Moacyr de Góes, da Campanha “De pé no chão também se aprende a ler” na gestão do Prefeito Djalma Maranhão, entendendo a educação e a cultura como instrumentos de libertação.
1961 – 21 de Março – Por iniciativa da Igreja Católica foi criado o Movimento de Educação de Base (MEB), por meio do Decreto 50.370, uma parceria entre o Governo Federal e a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) para contribuir no processo de alfabetização de adultos, utilizando a rede de emissoras católicas, promovendo a valorização do ser humano e o desenvolvimento das comunidades.
1961 – Abril – A União Nacional dos Estudantes (UNE) cria o Centro Popular de Cultura (CPC) abrindo caminho para a politização das questões sociais. Seu objetivo era criar e divulgar uma arte popular revolucionária, defendendo o engajamento político do artista para superar a alienação e a consciência ingênua das massas. Para isso promovia a encenação de peças de teatro críticas em portas de fábricas, nas ruas e em sindicatos.
1961 – Aluísio Alves toma posse como governador do Estado do Rio Grande do Norte.
1961 – 25 de Agosto – Jânio Quadros deixa a presidência que exercia desde o dia 31 de janeiro daquele ano.
1961 – 7 de Setembro – Posse do presidente João Goulart exercendo o mandato até dia 1 de abril de 1964 (golpe militar).
1962 – Janeiro – Paulo Freire e sua equipe do Serviço de Extensão Cultural da Universidade do Recife assessoram a Campanha de Educação Popular da Paraíba (CEPLAR), criada em João Pessoa por estudantes universitários e profissionais recém-formados para a alfabetização de adultos.
1962 – 13 de Abril – João Goulart assina em Washington “Acordo Brasil-Estados Unidos sobre o Nordeste”.
1962 – 18 de Setembro – Darcy Ribeiro assume o Ministério da Educação exercendo o mandato até 23 de janeiro de 1963.
1962 – Setembro (meados) – Calazans Fernandes, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte e coordenador do Serviço Cooperativo de Educação do Rio Grande do Norte” (SECERN) e Maria José Monteiro, ex-aluna de pedagogia de Paulo Freire, reúnem-se com ele no Serviço de Extensão Cultural da Universidade do Recife para falar sobre o projeto de Angicos de Alfabetização de Adultos.
1962 – Setembro (final) – Na casa de Paulo Freire (Rua Alfredo Coutinho, 79, Recife), Aluísio Alves, Calazans Fernandes e Maria José Monteiro reúnem-se com ele, dando o aceite para participar do projeto com duas condições: autonomia para contratar os coordenadores e alfabetizadores e não interferência político-pedagógica e ideológica (Paulo Freire temia que o fato dos recursos virem da Aliança para o Progresso pudesse interferir no seu trabalho).
1962 – Dezembro – Marcos Guerra, estudante de Direito e presidente da União Estadual dos Estudantes, a pedido de Paulo Freire, forma a equipe de alfabetizadores (monitores) para o Programa de Alfabetização de Angicos, uma parceria entre o SECERN e o SEC/UR (Serviço de extensão Cultural da Universidade do Recife) do qual Paulo Freire era Diretor. O trabalho se inicia com levantamento do número de analfabetos de Angicos e com a pesquisa do “universo vocabular” (palavras e temas geradores).
1962 – 3 de Dezembro – Celebração do Convênio entre o MEC, a SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), o Estado do Rio Grande do Norte e a USAID (United States Agency for International Develpment), dentro dos propósitos da Aliança para a Progresso.
1963 – Janeiro – Seleção dos 21 coordenadores (alfabetizadores) dos Círculos de Cultura, entre eles Madalena Freire, e seu supervisor Carlos Lyra. Formação da equipe com a colaboração de Elza Freire.
1963 – 18 de Janeiro – Lançamento do projeto com a aula inaugural do “Experimento de Angicos”, com a presença de Aluísio Alves: 380 moradores começam a sua alfabetização.
1963 – 24 de Janeiro – Primeira aula regular do projeto sobre o tema: “Conceito antropológico de cultura”, iniciando a primeira das “Quarenta horas de Angicos”.
1963 – 28 de Janeiro – Primeira aula de alfabetização começando pela palavra geradora “belota”.
1963 – Fevereiro e Março – As aulas foram sendo dadas ao mesmo tempo em que aconteciam as reuniões de formação continuada dos coordenadores dos Círculos de Cultura, refletindo sobre a sua prática.
1963 – 2 de Abril – 40ª hora (aula) dada pelo presidente da República João Goulart com a presença de vários governadores do Nordeste e de representantes da Aliança para o Progresso, na qual também falou Aluísio Alves, Paulo Freire e o ex-analfabeto Antonio Ferreira. A aluna mais idosa, Maria Hermínia, entregou cartas escritas pelos participantes do curso ao presidente. Assim se formava a primeira turma de Angicos. Nessa ocasião foi notada a presença do General Humberto de Alencar Castelo Branco, fardado, comandante da Região Militar no Recife, que, ao final da aula, teria dito a Calazans Fernandes: “Meu jovem, você está engordando cascavéis nesses sertões” (Fernandes & Terra, 1994:18).
1963 – Abril – Com o término da experiência saem os resultados da avaliação do aprendizado do experimento de Angicos: 300 participantes são considerados alfabetizados, com 70% de aproveitamento no “Teste de Alfabetização” e 87% no “Teste de politização” (Lyra, 1996:171).
1963 – Abril-Junho – A Revista Estudos Universitários da Universidade do Recife (nº 4), publica os primeiros estudos sobre o “Sistema Paulo Freire” com ensaios de Jarbas Maciel, Jomar Muniz de Britto, Aurenice Cardoso, Pierre Furter e do próprio Paulo Freire que, em seu artigo “Conscientização e alfabetização”, rebate críticas da imprensa conservadora que o acusavam de confundir alfabetização com politização.
1963 – Maio – A cidade de Angicos teve sua primeira greve. Os proprietários rurais chamam a experiência de Paulo Freire de “praga comunista” (Fernandes & Terra, 1994:126).
1963 – 29 de Maio – Em carta a Aluísio Alves, o embaixador norte-americano Lincoln Gordon recomenda que o “Programa de Angicos para a eliminação do analfabetismo” seja adota em todos os Estados.
1963 – Junho – Lançamento do filme “As quarenta horas de Angicos” de Luiz Lobo, uma produção do Serviço Cooperativo de Educação do Rio Grande do Norte” (SECERN), mostrando a experiência de Angicos, uma “primeira fase” do programa de alfabetização, por meio de um “método simples, claro e eficiente” que, “matando a fome da cabeça” e “transformando Angicos numa comunidade forte, consciente e empreendedora”, forma pessoas para “contribuir com as magnas decisões da Pátria”.
1963 – 2 de Junho – Repercute a reportagem do jornal The New York Times sobre a experiência de Angicos. Para Angicos se deslocaram representantes de outros jornais tais como: Time Magazine, Herald Tribune, Sunday Times, United e Associated Press e Le Monde.
1963 – 18 de junho – Paulo de Tarso Santos assume o Ministério da Educação exercendo o mandato até 21 de outubro de 1963. Darcy Ribeiro recomenda a seu substituto Paulo de Tarso Santos que chama a Brasília Paulo Freire para conceber um programa nacional de alfabetização baseado no experimento de Angicos.
1963 – 16 de julho – Portaria Ministerial 195 institui junto ao Gabinete do Ministro da Educação a Comissão de Cultura Popular “com o objetivo de implantar, em âmbito nacional, novos sistemas educacionais de cunho eminentemente popular, de modo a abranger áreas ainda não atingidas pelos benefícios da educação”. Paulo Freire é nomeado presidente desta Comissão. Sua primeira tarefa foi fazer um levantamento nacional do número de analfabetos para subsidiar o futuro Programa Nacional de Alfabetização. O número de analfabetos de 15 a 45 anos, em setembro de 1963, era de 20.442.000.
1963 – Julho – Celso Beisiegel, docente do Centro Regional de Pesquisas Educacionais (CRPE) de São Paulo visita a experiência de alfabetização de adultos de Angicos observando o funcionamento dos Círculos de Cultura para realizar experiência com o mesmo método no município paulista de Osasco.
1963 – 15 a 21 de Setembro – Realização, em Recife, do I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular, convocado pelo MEC, com a participação de educadores, artistas, políticos, estudantes, trabalhadores, sindicalistas, religiosos, dentre outros atores, que se uniram com o objetivo de transformar a sociedade brasileira por meio da educação e da cultura.
1963 – Outubro – Um grupo da embaixada norte-americana visita o governador Aluísio Alves, em Natal, para preparar a visita do presidente John Kennedy a Angicos, programada para Dezembro daquele ano (Kennedy seria assassinado, em Dallas, dia 22 de novembro do mesmo ano).
1963 – 21 de outubro – Júlio Furquim Sambaqui assume o Ministério da Educação exercendo o mandato até 6 de abril de 1964.
1963 – Segundo semestre – A experiência de Angicos é levada para outras cidades: Quintas, Mossoró, Caicó, Macau, Ubatuba, Osasco, Rio de Janeiro, Brasília, Aracaju, Porto Alegre e outras, como “projeto-piloto” do Programa Nacional de Alfabetização. Paulo Freire percorre o país estruturando o Programa Nacional de Alfabetização que seria iniciado na Baixada Fluminense no início de 1964.
1964 – 21 de Janeiro – O Decretonº 53.465, de 21 de janeiro de 1964, institui o Programa Nacional de Alfabetização consagrando o “Sistema Paulo Freire para alfabetização em tempo rápido”. O Programa Nacional de Alfabetização previa a “cooperação e os serviços” de “agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, sociedades de bairro e municipalista, entidades religiosas, organizações governamentais, civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão, o magistério e todos os setores mobilizáveis”. Desde seus primeiros escritos e sua práxis político-pedagógica, Paulo Freire preconizava a necessidade da participação popular na luta contra o analfabetismo. O programa previa a criação de 60.870 círculos de cultura, cada um com a duração de três meses, em todas as unidades da federação, para alfabetizar, em 1964, 1.834.200 analfabetos na faixa de 15 a 45 anos. A sua implantação efetivou-se por meio de projetos-piloto na região Sul, Sudeste e Nordeste. O PNA representava um salto qualitativo em relação às campanhas de alfabetização anteriores.
1964 – 27 de janeiro – O MEC designa Paulo Freire e outros membros para a Comissão Especial do Programa Nacional de Alfabetização, sob a presidência do próprio ministro (Portaria 72 de 27 de fevereiro de 1964). A portaria de n° 92 de 16 de março designa Paulo Freire para exercer as funções de substituto eventual do Presidente da Comissão Especial.
1964 – 14 de Abril – Logo após o golpe de estado de 1 de abril de 1964, o Decreto nº 53.886, de 14 de Abril de 1964, extingue o Programa Nacional de Alfabetização. Ranieri Mazzilli, presidente em exercício, por meio deste ato afirma que extinguiu esse Programa considerando a necessidade de “reestruturar o Planejamento para a eliminação do analfabetismo no país” e para “preservar as instituições e tradições de nosso país”. O presidente João Goulart havia marcado a inauguração oficial do Programa, simbolicamente, no dia 13 de Maio na praça principal de cidade de Caxias (RJ). Nesta mesma data, o MEC, por meio da Portaria 237 “revogava todas as portarias anteriores e divulgava, pela imprensa, um um levantamento do material usado na campanha de alfabetização, com o ‘arrolamento de um vasto equipamento fotográfico, avaliado em vários milhões de cruzeiros e publicações de caráter subversivo’ que seriam em seguida expostas à visitação” (Beisiegel, 1974:171).
1964 – 15 de abril – Posse do General Humberto de Alencar Castelo Branco na presidência da República.
1964 – 16 de Junho – Paulo Freire foi preso e passou 70 dias numa cadeia do quartel de Olinda, acusado de “subversivo e ignorante”. Detalhe: na prisão, um dos oficiais responsáveis pelo quartel, sabendo que ele era professor, solicitou a Paulo Freire para alfabetizar alguns recrutas. Paulo explicou-lhe que foi exatamente porque queria alfabetizar que fora preso. Alguns de seus alunos também foram presos e passaram por outras dificuldades depois da experiência de Angicos, considerada “subversiva” e mais tarde, também extinta.
1964 – Setembro – Paulo Freire partiu para o exílio. Depois de uma rápida passagem pela Bolívia, não suportando a altitude, em novembro de 1964 embarca para o Chile para trabalhar no Instituto de Capacitación y Investigación de la Reforma Agrária (ICIRA) onde permaneceu até 1969. Retorná ao Brasil apenas no final de 1979, e definitivamente, no ano seguinte.
1983 – 21 de Maio – Em entrevista à TV Universitária de Natal Paulo Freire afirma: “Eu não aceito coisa alguma da Aliança para o Progresso, mas não tenho nada contra usar o dinheiro que ela pensa que é dela, mas que não é, porque no fundo o dinheiro da Aliança para o Progresso era o dinheiro que voltava ao Brasil, ainda mais em termos de favor, mas o dinheiro nosso, o dinheiro nosso, o dinheiro dessa área subdesenvolvida, que não é subdesenvolvida só porque é explorada, dominada. Então, porque não aproveitar esse dinheiro no retorno, desde que a gente pudesse assegurar o que fazer com ele? A minha posição era essa: se eu tenho autoridade sobre o que se vai fazer no projeto, eu não quero saber se esse dinheiro vem da Aliança ou vem do japonês” (In: Lyra, 1996:182).
1993 – 28 de Agosto – 30 anos depois, Paulo Freire e sua esposa Ana Maria Araújo Freire, acompanhados por dois fundadores do Instituto Paulo Freire (1991), Carlos Alberto Torres e Moacir Gadotti, visitam Angicos, reencontrando-se com antigos alunos e monitores, entre eles Marcos Guerra e o ex-analfabeto Antonio Ferreira que, na histórica visita de João Goulart a Angicos, discursou em nome dos colegas.
2002 – Analisando os “efeitos a longo prazo do método de alfabetização” da experiência de Angicos, Nilcéa Lemos Pelandré (2002), após entrevistar alunos que se alfabetizaram em 1963, passados 34 anos, evidenciou que os participantes aprenderam a escrever palavras isoladas e frases simples e curtas e alguns escreviam seguindo regras próprias. A aprendizagem mais significativa foi a elevação da sua auto-estima e a consciência de não se sentirem mais excluídos do mundo letrado. Nesta tese de doutorado em linguística, a autora conclui que o segredo da eficácia de Angicos foi a “promoção humana, professores preparados e motivados e imersão intensiva”. Tempo curto, convívio intenso!
2005 – 3 de Setembro – O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na cerimônia de entrega de certificado de alfabetização de três mil alunos do Projeto MOVA-Brasil, em Angicos. O projeto é uma parceria da Petrobras com a Federação Única dos Petroleiros e o Instituto Paulo Freire.
2012-2014 – Celebrações dos 50 anos do experimento de Angicos e do Programa Nacional de Alfabetização.
Fontes
BEISIEGEL, Celso de Rui, 1974. Estado e educação popular. São Paulo: Pioneira.
FERNANDES, Calazans & Antonia Terra, 1994. 40 horas de Esperança: o método Paulo Freire, política e pedagogia na experiência de Angicos. São Paulo: Ática.
FREIRE, Ana Maria Araújo, 2006. Paulo Freire: uma história de vida. Indaiatuba: Villa das Letras.
GADOTTI, Moacir, org., 1996. Paulo Freire: uma biobibliografia. São Paulo: Cortez/Instituto Paulo Freire.
GERHARDT, Heinz Peter, 1982. “Angicos – Rio Grande do Norte – 1962/63”. In: Revista Educação & Sociedade, Ano 4, nº 14, maio de 1983. São Paulo: Cortez/Unicamp.
LYRA, Carlos, 1996. As quarenta horas de Angicos: uma experiência pioneira de educação. São Paulo: Cortez.
MANFREDI, Sílvia Maria, 1981. Política e educação popular: experiências de alfabetização no Brasil com o Método Paulo Freire – 1960/1964. São Paulo: Cortez.
PELANDRÉ, Nilcéa Lemos, 2002. Ensinar e aprender com Paulo Freire: 40 horas 40 anos depois. São Paulo: Corte/Instituto Paulo Freire (Biblioteca freiriana, v. 2).
ROMÃO, José Eustáquio, 2001. “Paulo Freire e o pacto populista” (contextualização). In: Paulo Freire, 2001, Educação e atualidade brasileira. São Paulo: Cortez, pp. XIII-XLVIII).
ROSAS, Paulo, org., 2002. Paulo Freire: educação e transformação social. Recife: Centro Paulo Freire/UFPE.